Regulamentação e agilidade na implementação de Cota de Reserva Ambiental é debatida em seminário

Em seminário organizado pela Frente Parlamentar Ambientalista, no dia 07 de dezembro de 2017, na Câmara dos Deputados, especialistas apresentaram propostas para adiantar a implementação das Cotas de Reserva Ambiental (CRA) nos estados brasileiros.


A CRA foi instituída pelo Código Florestal de 2012 e é um dos meios de adequação à lei. Um proprietário que tenha excesso de reserva legal pode negociar o excedente, através de cotas, com outro proprietário que tenha déficit de reserva legal, para que este possa cumprir a lei e manter uma área de vegetação nativa correspondente, dentro de outras propriedades.


O programa, segundo ambientalistas, é um mecanismo eficiente na conservação ecológica com possibilidades financeiras, pois tem por objetivo conscientizar proprietários de áreas de vegetação nativa a fazerem uso sustentável da diversidade biológica da área e a não desmatarem suas propriedades, em contrapartida da oportunidade de gerarem renda conservando a floresta.


Contudo, ambientalistas e gestores estaduais expressaram temor com atrasos na regulamentação federal das CRA, pois a supressão vegetal, em alguns estados, está alta, além da falta de conhecimento de produtores rurais e burocracia, por exemplo, que prejudicam a implementação das referidas CRA, o que faz com que medidas de ação rápidas tenham de ser tomadas para impedir danos maiores.


Pesquisadores e gestores de diversos estados do país apresentaram estudos técnicos mostrando a interação entre os pareceres econômicos, ecológicos e jurídicos sobre o assunto, contribuindo com conhecimentos para sustentar estes processos de regulamentação e implementação das CRA.


Para acessar o artigo no blog da CSF-Brasil sobre o seminário clique aqui.

- Relatório do projeto da CSF-Brasil (aqui).

- Mais informações do projeto (aqui). - Artigo sobre o evento divulgado no site da câmara dos deputados (aqui)


Abaixo seguem alguns documentos publicados de estudos elaborados pela CSF-Brasil sobre o desenho de mecanismo de compensação florestal fundamentado em taxas de compensação flexíveis, a serem usados na definição de áreas prioritárias. Para acessar os documentos clique nos links:

- Policy brief (aqui)

- Publicação do estudo (aqui) - Mais informações sobre este projeto (aqui)