Inea publica resolução que dispõe sobre a criação do BANPAR

Atualizado: 16 de Out de 2019


No dia 20 de julho de 2016 ficou instituído, no estado do Rio de Janeiro, o Banco Público de Áreas para Restauração - BANPAR através da Resolução Inea Nº 140/2016.

A Resolução dispõe sobre a criação do BANPAR que tem como objetivo cadastrar áreas disponíveis para restauração e fomentar as ações de restauração florestal no estado do Rio de Janeiro.

Segundo o Art. 2º da Resolução Inea nº 140/2016:

"Art. 2º - O BANPAR funcionará como mecanismo facilitador de aproximação entre proprietários ou possuidores que possuem interesse em ter áreas restauradas em seus imóveis e empreendedores ou interessados que possuem compromissos de restauração decorrentes de licenciamento ambiental, obrigações legais, ou iniciativa voluntária, promovendo o cruzamento das informações cadastradas por ambas as partes e direcionando os compromissos ou intenções, conforme os critérios de priorização definidos em regulamento específico" .

Para fazer o download da Resolução clique aqui.

#BANPAR #Restauração

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